LAUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
O que é?
É um documento onde é descrito o ambiente de trabalho, são identificados e avaliados os riscos ambientais se existirem, os trabalhadores expostos e as medidas de proteção existentes.
Serve de base para todos os programas relacionados a Segurança e Medicina do Trabalho.
Quem está obrigado?
Todas as Empresas com funcionários registrados, independente de porte ou ramo de atividade.
Com que freqüência?
Deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações nos dados constantes do documento, ou seja, em função de mudanças no ambiente de trabalho, troca de máquinas, alterações no processo produtivo, criação de novas funções, etc. Mesmo não ocorrendo alterações, é recomendável reavaliar o ambiente periodicamente.
Quem deve assinar?
Deve ser assinado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança, que será o responsável técnico pelas avaliações.
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como objetivo prevenir efeitos nocivos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição aos riscos.
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabelece procedimentos e exames para monitoramento da eficácia das medidas de proteção estabelecidas no PPRA.
LTCAT
Documento emitido para fins previdenciários, onde é descrito o ambiente de trabalho por setor ou processo produtivo. Apresenta análise global dos programas implantados.