PPRA

O que é?

É um programa que tem como base uma reavaliação dos riscos ambientais, onde são estabelecidos procedimentos e ações com o objetivo de prevenir efeitos nocivos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição a riscos ambientais.
Como exemplo podemos citar os EPCs - equipamentos de proteção coletiva, EPIs – equipamentos de proteção individual, programas de treinamento e conscientização, alterações de lay out, substituição de produtos, ferramentas, etc.

Envolve de forma geral 4 etapas :

• Reavaliação dos riscos identificados no laudo; 

• Elaboração do programa - Documento Base; 

• Implantação do programa; 

• Acompanhamento e documentação das providências durante os 12 meses.  

Quem está obrigado?

Todas as Empresas com funcionários registrados, independente de porte ou ramo de atividade. 

Com que freqüência?

Deve ser elaborado e implantado anualmente, considerando um programa de ações para 12 meses  

Quem deve assinar?

Deve ser assinado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança, que será o responsável técnico pelas avaliações além de pessoa responsável pela Empresa.

Legislação:

O PPRA foi estabelecido pela NR9 do MTE.